Municípios e Freguesias da Madeira e Porto Santo

Municípios e Freguesias da Madeira e Porto Santo

O Arquipélago da Madeira é uma região portuguesa dotada de autonomia politica e administrativa. O estatuto politico-administrativo de Região Autónoma foi estabelecido com a Constituição Portuguesa de 1976. Este arquipélago no seu conjunto é constituído por duas ilhas habitadas, a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo e dois conjuntos de ilhas desabitadas, as Ilhas Desertas e as Ilhas Selvagens. Estas últimas encontram-se classificadas actualmente como reservas naturais. A Região Autónoma da Madeira, à semelhança do território continental português, encontra-se dividida administrativamente em municípios, tradicionalmente conhecidos por concelhos. Este municípios geralmente têm o nome da sua maior localidade e são administrados pela Assembleia Municipal e pela Câmara Municipal. Os Municípios estão por sua vez divididos em freguesias, que são divisões administrativas mais pequenas. Têm funções análogas às dos municípios mas em menor escala. São administradas pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia. A estrutura da divisão administrativa de Portugal é actualmente complexa. Mas nem sempre foi assim. Esta divisão é resultado de um processo evolutivo de vários séculos que envolveu uma série de reformas administrativas. A primeira ilha do actual Arquipélago da Madeira a ser descoberta foi a Ilha do Porto Santo pelos navegadores portugueses João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira. Não se conhece com precisão a data, mas situa-se entre 1417 e 1420. Alguns especialistas apontam o ano de 1418 como a data mais provável. No ano seguinte, 1419, foi descoberta a Ilha da Madeira, pelos mesmos navegadores, desta vez acompanhados por Bartolomeu Perestrelo. A colonização da Madeira e Porto Santo, iniciou-se por volta de 1425 por iniciativa do Infante D. Henrique. O povoamento e a exploração destas ilhas foram organizadas em divisões administrativas denominadas de capitanias. A administração destes territórios ficou a cargo de capitães-donatários, cujas responsabilidades passavam por explorar os recursos naturais existentes e por promover o povoamento destes territórios através da concessão de lotes de terra a colonos. A Ilha da Madeira foi dividida em duas capitanias. A Capitania de Machico foi entregue a Tristão Vaz Teixeira em 1440 e a Capitania do Funchal a João Gonçalves Zarco no ano de 1451. A responsabilidade de povoar a Ilha do Porto Santo ficou a cargo de Bartolomeu Perestrelo, nomeado seu capitão-donatário em 1425. A maioria das paróquias da Madeira surgiram a partir de fazendas povoadas com capelas, à volta das quais se começaram a reunir aglomerados populacionais. Ao longo da história de Portugal, a divisão administrativa do território foi sofrendo várias alterações. Com a reforma administrativa de 1832 as províncias ou prefeituras passaram a ser unidades administrativas, chefiadas por um prefeito (representante do governo central) assistido por uma junta geral (órgão de governo local eleito pelos cidadão da província). O território passa a estar integralmente dividido em concelhos, cada um chefiado por um provedor (representante do prefeito) e assistido por uma câmara municipal (órgão de governo local eleito pelos cidadão). Pelo facto de ter sido extinto um elevado número de concelhos mais pequenos, foi criada a freguesia como subdivisão administrativa do concelho, chefiada por um comissário de paróquia (representante do provedor) e assistido por uma junta de paróquia. Com esta reforma (1832) a Madeira passou a constituir uma província (prefeitura), com comarca (subprefeitura) no Funchal. Em 1878 foi aprovado o Código Administrativo que estabeleceu a existência de uma estrutura de poder abaixo do município, a Paróquia Civil, coincidente com a área da administração religiosa. A reforma de 1935 veio extinguir as prefeituras e as juntas gerais das províncias. As comarcas são transformadas em distritos, que passam a ser a principal grande divisão administrativa do país. Os subprefeitos passam a denominar-se governadores civis e a ser assistidos por uma junta geral de distrito. Os provedores passam a denominar-se administradores de concelho e os comissários de paróquia passam a regedores. Assim passa a existir o Distrito do Funchal. No ano de 1969, com o III Plano de Fomento Nacional, cujo objectivo era a execução de políticas de desenvolvimento regional, foram criadas as regiões de planeamento. Nasceu assim a Região de Planeamento da Madeira denominada Distrito Autónomo do Funchal. Em 1975, o Arquipélago da Madeira passou a ser uma Região Autónoma da República Portuguesa, dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos de governo próprio. A partir desta data as funções das regiões de planeamento e das comissões consultivas regionais foram assumidas, na Região Autónoma da Madeira pelo Governo Regional e pela Assembleia Legislativa Regional.


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