Freguesias

Freguesias

Freguesia, em Portugal, é o nome que tem a menor divisão administrativa. Os municípios (concelhos) encontram-se subdivididos em freguesias. Das 4260 freguesias portuguesas, 54 pertencem aos municípios do Arquipélago da Madeira. Actualmente as freguesias são governadas por uma Junta de Freguesia (órgão executivo), eleito pelos membros da respectiva Assembleia de Freguesia (órgão legislativo), excepto o Presidente da Junta de Freguesia que é o candidato da lista mais votada. No passado a estrutura civil não se encontrava separada da estrutura eclesiástica. Por esse facto não havia distinção entre "freguesia" e "paróquia". Com a reforma administrativa de 1835 surgiu uma estrutura civil denominada Junta de Paróquia, autónoma em relação à estrutura eclesiástica com com limites territoriais coincidentes. A partir de 1916, com a entrada em vigor da Lei nº 621 as paróquias civis passaram a designar-se freguesias, passando a Junta de Paróquia a denominar-se Junta de Freguesia. São os órgãos de poder local que se encontram em contacto mais directo com as populações locais, estando por isso vocacionados para a resolução dos seus problemas e concretização dos seus anseios. Além disso têm um papel fundamental na preservação, promoção e divulgação das tradições locais e património. Frequentemente são dinamizados, em parceria com associações e agentes culturais, eventos que visam o apoio às actividades turísticas. No que se refere ao ambiente, cabe às freguesias a limpeza de ruas, caminhos rurais, caminhos agrícolas, limpeza de matas, entre outras acções que visam a defesa do ambiente.


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